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Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) o parecer pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.431/2015, de autoria do Dep. Damião Feliciano (PDT/PB), que concede benefícios fiscais às empresas que proporcionar aumento salarial ao trabalhador que concluir o ensino fundamental ou médio.

O autor do projeto afirma a sua intenção de incentivar os trabalhadores e empresas. O trabalhador fará jus ao aumento salarial de 5% do salário mínimo para cada novo certificado (Ensino Fundamental ou Médio). Para o trabalhador ter direito ao aumento, deverá apresentar à empresa o cerificado ou diploma que atestem cumprimento mínimo dos critérios de certificação. Já a empresa terá direito ao abatimento no Imposto de Renda equivalente a 20% superior ao valor total gasto pela empresa com o aumento salarial do empregado.

A matéria segue para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Renan Bonilha Klein – Relações Institucionais da CNTC

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