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Em reunião deliberativa realizada na última 3ª feira (24/05) a comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) aprovou dois requerimentos de autoria do senador Paulo Paim, presidente do colegiado:

  • RDH 60/2016, que convida o recém-empossado Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a prestar esclarecimentos e expor a respeito do plano de trabalho em relação às competências e atividades atuais da pasta; e
  • RDH 61/2016, que propõe a realização de diligências em Florianópolis/SC e Curitiba/PR, para que sejas debatidos os direitos dos trabalhadores, a previdência social e o trabalho escravo.

Ainda não há previsão de data para realização dos eventos.

Durante a reunião, o senador Paim manifestou preocupação quanto ao posicionamento do Ministro do Trabalho, favorável à terceirização das atividades-fim.

“Como diz, o Ministro do Trabalho atual tem declarado junto à imprensa que é totalmente favorável à terceirização inclusive da atividade-fim, que é um contrassenso, porque na Câmara ele já votou contra o projeto de terceirização e me parece que do dia para a noite mudou de opinião”.

 

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC

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