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O que houve?

A Comissão de Direitos Humanos e de Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal debateu nesta quinta-feira (21/06/2018), em audiência pública, o tema “Reforma Tributária Solidária”.

Foram convidados para participar do evento, representantes de instituições trabalhistas, no qual destacamos, as seguintes falas:

Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP),  ressaltou que a vontade da associação é avivar o debate sobre a reforma tributária, é o debate com os presidenciáveis sobre a carga tributária brasileira e o seu futuro.

Comparou o Brasil com outros países sobre arrecadação de impostos, principalmente em comparação com a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Relatou que o sistema tributário brasileiro está doente e os governantes, entidades e a população precisa olhar para essa discussão.

A simplificação de tributos, proposta por alguns parlamentares, não resolve, irá prejudicar a vinculação de distribuição de renda, é necessária uma reforma ampla.

Afirmou que das pessoas que recebem 240 salários mensais pagam menos impostos. Desses, 70% dessa renda não recai impostos.

Veja aqui a apresentação de Floriano Martins

Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE),  informou que é terrível a concentração de renda e riqueza no Brasil, pois há uma inversão da escala de tributação da renda.

Apresentou dez ideias para uma tributação mais justa:

1 – Aumentar a transparência sobre a tributação

2 – Desonerar a cesta básica

3 – Tributar bens supérfluos e de luxo

4 – Corrigir tabela do IR e aumentar sua progressividade

5 – Tributar lucros e dividendos distribuídos

6 – Melhorar a cobrança do imposto sobre herança e doações

7 – Aumentar o imposto sobre a propriedade da terra

8 – Tributação sobre remessa de lucros ao exterior

9 – Cobrar IPVA sobre embarcações e aeronaves

10 – Instituir o imposto sobre grandes fortunas

Veja aqui a apresentação de Clóvis Scherer

Pedro Garrido da Costa Lima, membro do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, apresentou cinco eixos da campanha pela redução da desigualdade social:

  • Mudar o Modelo Tributário;
  • Preservar e Ampliar os Direitos Sociais;
  • Preservar e Ampliar Políticas Públicas de Valorização do Trabalho e de Educação;
  • Reforçar a Função social do Estado;
  • Ampliar a Democracia e a Participação Social.

Informou que a carga tributária do imposto de renda é inversamente proporcional à renda e ao patrimônio, onde os pobres pagam mais imposto que os ricos. O Brasil está na contramão da OCDE.

Veja aqui a apresentação de Pedro Garrido

Artur Matos, coordenador Técnico da Reforma Tributária da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM),  relatou que se deve mudar os paradigmas no sistema tributário do Brasil, a concentração de renda também dos entes da federação, pois há uma situação desproporcional entre os municípios do país para que o retorno se torne de forma mais igualitária. Precisa se lançar nas normas infraconstitucionais para mudar a cobrança de tributos, deve se distribuir melhor a renda do Brasil.

Afirmou que a arrecadação tributária brasileira não é alta e sim a destinação está errada e que a receita federal não consegue recuperar ou receber 1% (um por cento) da dívida ativa.

Rafael Georges, coordenador de Campanhas da OXFAM – Brasil – Informou as percepções públicas OXFAM – Brasil / Data Folha, pesquisa realizada em 2017:

1 – Percepções gerais sobre desigualdades;

2 – Causas da desigualdade de renda;

3 – Soluções para as desigualdades.

Informou que a agenda defendida pela OXFAM em relação a tributação é a redistribuição da carga tributária, a maior progressividade do IRFP, a maior tributação de patrimônio e o combate à elisão e evasão.

Veja aqui a apresentação de Rafael Georges

Fernando Gaiger, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),  relatou que o livro “A Reforma Tributária com foco na proposta da ANFIP e FENAFISCO: Reforma Tributária Solidária” não é um pensamento monolítico, mesmo vindo de uma entidade sindical.

Afirmou que não é simples modificar a carga tributária no país, pois existe uma vinculação social em cada imposto e que problemas precisam ser observados como tributação sobre a folha de pagamento, lucros e dividendos, base regressiva, novas fontes de financiamento e impostos indiretos.

O importante é tributar as exportações, aumentar os impostos e tributar os mais ricos.

Veja aqui a íntegra da audiência pública

Relações Institucionais da CNTC.

Permitida a reprodução desde que citada a fonte.



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