A Comissão de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promove debate sobre Segurança e Saúde no Trabalho – em memória às vítimas de acidente e doenças relacionadas ao trabalho.

Dentre os convidados destacamos as seguintes falas:

 Juliana Carreiro Corbal Oitavem, procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), afirmou que a atuação do MPT é de uma rede de atuação preventiva ao acidente de trabalho, com chamamento a atenção da sociedade para a prevenção de acidentes de trabalho como por exemplos a Campanha Abril Verde, o Projeto de banimento do uso de amianto e a adequação de trabalhos em Frigoríficos. Destacou o convênio firmado entre o MPT e OIT que resultou na criação do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, com dados de 2012 a 2017, apontando que nesse período ocorreram 13.412 acidentes de trabalho com vítimas fatais, e 3.008.000 de acidentes de trabalhos com R$ 26.000.000.

Fernando Maciel, chefe da Divisão de Ações Prioritárias da Advocacia Geral da União (AGU), ressaltou que segundo dados da OIT ocorre 10 acidentes por segundo no mundo, com 2.3 milhões de mortes ao ano. Afirmou que não devemos temer guerras e a produção de armas químicas para disseminar a população, basta apenas deixar uma empresa produzir sem ações preventivas de saúde e segurança no trabalho que com certeza matará muito mais que qualquer conflito armado. O Brasil está como 4 colocado em nível mundial em acidentes fatias e segundo o Anuário da Previdência Social de 2016 apontou 578.935 acidentes ou doenças ocupacionais e 2.265 mortes. Apontou as consequências sociais e econômicas dos acidentes de trabalho e o problema das subnotificações ocorrendo 1 notificação de acidente e 7 outras deixam de ser registradas, e que nas ações regressivas da União contra empregadores que não cumpriram as normas e saúde e segurança do trabalho, apurou-se que 85% dos acidentes não são notificados. Demonstrou os reflexos da reforma trabalhista trará prejuízo aos trabalhadores com a possibilidade de terceirização, escala por 12/36, trabalho em local insalubre por trabalhadoras grávidas Assim conclui que com esses dados quem está doente é o empregador e não o trabalhador e essa doença empresarial está sendo buscada a cura com as ações regressivas previdenciárias.

Francisco Luís Lima, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), abortou sobre as subnotificações dee acidentes de trabalho e principalmente de doenças ocupacionais vom omissão dos médicos e das empresas em registrar, tudo a fim de reduzir custos empresariais sem poupar a saúde e segurança dos trabalhadores. Versou sobre os afastamentos dos trabalhadores por assédio psicológico provocando doenças ocupacionais no total de 107.000 afastamentos pela previdência social. Apontou a falta de auditores fiscais para a fiscalização efetiva das empresas com quadro de apenas 2.335 auditores do trabalho para fiscalizar um universo de mais de 8 milhões de empresas.

Relações Institucionais da CNTC

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