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Consta na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, o Requerimento 118, de 2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), solicitando audiência pública para aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei do Senado 407/14, que dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis.

O autor sugere que sejam convidados:

  • Aldo Rebelo – ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação e autor da Lei 9.956/00, que proíbe o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis;
  • Senador Blairo Maggi – autor do PLS 407/14;
  • Luiz de Souza Arraes – Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo (FEPOSPETRO);
  • Francisco Soares de Souza – Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo (FENEPOSPETRO);
  • Paulo Miranda Soares – Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (FECOMBUSTÍVEIS);
  • Lairson Sena – Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Curitiba (SINPOSPETRO – Curitiba), e Secretário Regional da FENEPOSPETRO para a Região Sul;
  • Representante da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
  • Representante do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) do Ministério do Trabalho e Emprego.

A reunião de votação do requerimento está marcada para quarta-feira (12/08), às 9h. Ele é Item 6 da pauta deliberativa.

 

Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC

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