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 O que houve?
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal decidiu na última terça-feira (19) que será realizada audiência para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389, de 2016, de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC).
O requerimento solicitando audiência foi de iniciativa da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e durante a reunião contou com o apoio do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que manifestou preocupação com o projeto, principalmente para pequenos municípios que tradicionalmente comemoram as festas religiosas e aniversário da cidade. Acesse aqui o requerimento.
A proposição objetiva antecipar a comemoração de feriados, ao estabelecer que serão comemorados por antecipação nas segundas-feiras, os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrerem nos sábados e domingos, e outros que especifica.
Próximos passos
A audiência ainda não tem data para ocorrer e posteriormente serão indicados os convidados para debater a temática.

Relações Institucionais da CNTC

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