Em setembro o mercado de trabalho registrou o corte de 95 mil postos de trabalho. O setor de Serviços é responsável por mais de 33 mil cortes no mês. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitica – IBGE confirmam o cenário de pessimismo no setor. No acumulado do ano, o setor registrou variação negativa de 2,6% no volume de serviços. Diante do quadro de crise econômica presente no Brasil, os deputados federais Simone Morgado (PMDB/PA) e Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) assinaram o requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para debater as dificuldades enfretadas pelo setor durante este período.

O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), Paulo Lofreta, reconheceu a queda do desempenho do setor neste ano.

“A crise econômica tem afetado diretamente o nosso setor que sempre é o último da cadeia produtiva a ser afetado. Começa com a Indústria, Comércio e Agricultura, e o setor de Serviços é sempre a última ponta. […] Alguns segmentos do setor de Serviços já caíram 8%” de acordo com Lofreta.

O palestrante mencionou o aumento do desemprego no setor, que hoje atinge 8,6%, e considerou que nunca houve uma taxa tão grande. Para ele o grande problema do Serviços é conhecido por inadimplência, principalmente, pela falta de pagamento das prefeituras e Governos.

Vander Morales, representante da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos (FENASERHTT), falou à respeito da importância do setor para a riqueza nacional, que hoje corresponde a 70% do PIB brasileiro. Mas condenou a falta de políticas públicas voltadas para o setor. Morales citou os problemas enfretados pelo setor de Serviços no país como a falta de segurança jurídica pela ausência de um marco regulatório na questão da tercerização de mão-de-obra e por conta de súmulas normativas que atingem o setor.

Para ele a atuação do TST gera receio nos empresários na hora da contratação de trabalhadores, o que poderá contribuir para o desemprego.

“O TST emite uma súmula do cumprimento de trabalho temporário pela gestante. O trabalho temporário é uma lei que tem um prazo, e ninguém sabe se essa lei ela está dentro dessa súmula. E como o TST não é um órgão de consulta e é um órgão de julgamento, […] gera uma insegurança muito grande em saber se aquela súmula se aplica, por exemplo, ao nosso setor. Então isso acaba gerando mais desemprego, porque as pessoas ficam com receio de contratar, ficam com receio de formar passivo trabalhista. Então isso gera uma insegurança muito grande” – Vander Morales.

Morales ainda criticou os julgamentos feitos pela justiça do trabalho, considerado por ele alguns casos como abusivas, que levam algumas empresas a dificuldades financeiras irrerversíveis.

Edgar Segatto, presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (FEBRAC), declarou que os cortes feitos pelo Governo em cima dos prestadores de serviço como uma das justificativas para o desemprego. Segatto também criticou a alta carga tributária. E por último fez sugestões para desenvolver o setor como: a redução da carga tributária, incentivos fiscais, a desoneração da folha de pagamento, diminuição da burocracia, regulamentação do setor, criação de linhas de crédito e maior segurança jurídica.

A presidente da Câmara de Ensino Superior da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Amábile Pacios, condenou o desmonte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

“Esse desmonte do Fies trouxe tanto descaminho para as nossas empresas, a começar pela pedalada fiscal quando é anunciado na própria portaria 23, que ao invés de fazer doze repasses […] ele [Ministério da Educação] faria oito. Bom, se você tem doze alugueis e doze folhas de pagamento, o que você faz com oito repasses?” disse Pacios.

Segundo Amábile o Governo deve ao setor R$ 12 bilhões e somente neste ano foram fechadas 81 escolas, sendo uma univerdade com 60 anos de tradição em virtude dos cortes no programa.

Estiveram presentes também o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (FENAVIST), João Eliezer Palhuca, e o presidente da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Vetores e Pragas Sinatrópicas (FEPRAG), Denilson Lehn.

Renan Bonilha Klein – Relações Institucionais da CNTC

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