Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou hoje (14/10) Requerimento 87 de 2015, de autoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), propondo a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 450 de 2015, com o propósito de instituir o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista).
Participarão do debate os seguintes convidados:
Representante do Ministério do Trabalho e Trabalho e Previdência Social
Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho –
ANPT
Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho – ANAMATRA
Representante do DIEESE
Representante do DIAP
Representante da Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho –
SINAIT
Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT
Representante da Força Sindical – FS.
A CNTC preocupada com as consequência dessa proposta articulou com o deputado Leonardo a apresentação do requerimento aprovado.
Sheila T.C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC
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