A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou nesta 4ª feira (04/11) o Projeto de Lei (PL) 8295/14, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO), que inclui no art. 1º da CLT a previsão de que as relações de trabalho deverão ser desenvolvidas com base nos princípios da probidade e da boa-fé, visando ao progresso social do empregado e à consecução dos fins da empresa, em um ambiente de cooperação e harmonia.

O relator da matéria na CTASP foi o deputado Lucas Vergilio (SD/GO), que havia apresentado parecer pela aprovação da matéria.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que deverá se manifestar pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC

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