Na manhã de hoje (25/11) os membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovaram o relatório do dep. Jorge Côrte Real (PTB/PE) pela rejeição do Projeto de Lei n° 1.826/15, de autoria do dep. Tenente Lúcio (PSB/MG), para dispôr sobre a requalificação profissional obrigatória nos casos de dispensa em massa.

O texto do projeto afirma que nos casos de despedida em massa, as empresas que possuírem mais de cem trabalhadores serão obrigadas a fornecer aos empregados dispensados sem justa causa condições de qualificação profissional, e assim contribuir para a realocação no mercado de trabalho.

Contudo, o relator do projeto na CDEICS decidiu emitir parecer pela rejeição por considerar o país como um dos piores ambientes de negócios do mundo e que a proposição poderia onerar  ainda mais o setor produtivo.

A proposição segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

Renan Bonilha Klein – Relações Institucionais da CNTC

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