Requerimento nº 5/2019 – de iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), requerendo a criação de observatório no âmbito desta Comissão com vistas a acompanhar a implementação da aplicação da cota de 30% das vagas para candidaturas femininas, além da aplicação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para essas candidaturas.

Requerimento nº 30/2019,  de iniciativa da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), requerendo a criação no âmbito desta Comissão do Observatório de Participação Política da Mulher

Projeto de Lei n° 25/2019 – dos deputados Weliton Prado (PRO-MG) e Aliel Machado (PSB-PR),  altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama, com relatório da deputada Silvia Cristina (PDT-RO), concluindo pela aprovação do projeto.