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Em reunião realizada nesta terça-feira (dia 14/5) na Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a Mulher e o Feminicídio no país da Câmara dos Deputados, foram aprovados os seguintes requerimentos:

Requerimento N° 11/19 de autoria da Deputada Leandre (PV-PR) que requer a avaliação quanto à presença ou não de Procuradorias da Mulher nos Municípios e Estados nos quais a Comissão realizará visitas ou diligências.

Requerimento n° 12/19 de autoria da deputada Greyce Elias (AVANTE-MG),  que requer  realização de Audiência Pública com o objetivo de debater:” A Lei nº 12.318/2010 de Alienação Parental”.

Requerimento n° 13/19 de autoria da deputada Flávia Arruda (PR-DF),  que requer a realização de visitas técnicas aos Estados do Rio Grande do Sul, Rondônia, Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para discutir sobre o enfrentamento da violência contra mulher, protocolos de sucesso e políticas públicas que estão sendo aplicados, entre outros.

 

Relações Institucionais da CNTC

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