A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) rejeitou nesta 4ª feira (7/12) o Projeto de Lei (PL) 6008/2016, do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), que propõe alterar a CLT para garantir a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas ou venham a se instalar.

Na comissão, o relator da matéria foi o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que é também o presidente do colegiado. Ele havia apresentado parecer pela rejeição do projeto.

De acordo com o relator, por qualquer ângulo que se analise o percentual mínimo de 20%, resta claro que ele é incabível e contraproducente, porque concede garantia a trabalhadores locais que não se estende aos de demais localizações, desconsiderando o princípio da isonomia.

Mesmo tendo sido rejeitado na CDEICS, o projeto segue à análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que também deverá analisar o mérito da matéria.

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC

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