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O que houve?

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na última 4ª feira (24/8) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 216/2016, de autoria da senadora Regina Sousa (PT-PI), que altera a CLT para dispor que as empresas com mais de dez empregados deverão observar a proporção mínima de 30% de mulheres em suas atividades-fim.

Na Comissão, o projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou parecer pela aprovação da matéria. De acordo com o senador, a proporção de homens e mulheres aptos ao trabalho na sociedade brasileira contemporânea, e a desproporção em suas participações na ocupação dos postos de trabalhos não se pode compreender senão como o resultado da atividade subterrânea do preconceito. Por isso, o projeto tem o objetivo de dirimir o impacto da cultura machista no mercado de trabalho.

O projeto segue agora à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

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Também é disposto no texto que até que o percentual de 30% seja atingido, as contratações de empregados destinadas às atividades-fim deverão observar a proporcionalidade mínima de 50% de mulheres.

O Ministério do Trabalho deverá regulamentar as hipóteses em que o cumprimento dos percentuais poderão ser dispensados, em face da inexistência de mulheres interessadas na função ou da indisponibilidade de candidatas suficientes ao cumprimento da norma.

 

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC

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