Será realizada amanhã (5/3) às 9 horas, audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater as mudanças promovidas com as Medidas Provisórias 664 e 665/2014 , com as participações dos seguintes convidados: Zenaide Honório, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Carlos Alberto Schimitt de Azevedo, presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL; – Celso Napolitano, presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP; e Ibaneis Rocha, presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal.
Medida Provisória 664, de 2014, traz mudanças nas regras de pensão por morte e de auxílio-doença e Medida Provisória 665, de 2014, impõe restrições ao recebimento dos benefícios do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC
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