O que houve?
Foi rejeitado nesta 3ª feira (13/9) pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (CTASP) o Projeto de Lei (PL) 7555/2014, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que visa permitir que o trabalhador possa movimentar sua conta vinculada do FGTS para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
O autor do parecer que rejeitou a proposta foi o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Assim, a CTASP mantém seu perfil de rejeitar propostas que tendem a ampliar o rol de casos de movimentação no FGTS.
Próximos passos
O projeto segue à análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e por fim à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em tramitação conclusiva.
Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações institucionais da CNTC
É permitida a reprodução deste conteúdo, desde que citada a fonte.