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O que houve?

Foi rejeitado nesta 3ª feira (13/9) pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (CTASP) o Projeto de Lei (PL) 7555/2014, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que visa permitir que o trabalhador possa movimentar sua conta vinculada do FGTS para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.

O autor do parecer que rejeitou a proposta foi o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Assim, a CTASP mantém seu perfil de rejeitar propostas que tendem a ampliar o rol de casos de movimentação no FGTS.

Próximos passos

O projeto segue à análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e por fim à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em tramitação conclusiva.

 

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações institucionais da CNTC

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