O que houve?

Foi aprovado em 03/07/2018, na Comissão Especial da Reforma Tributária o cronograma apresentado pelo relator, deputado Luiz Carlo Hauly (PSDB-PR), com o objetivo de apresentar o relatório em 60 dias e votar em Plenário o parecer da Comissão na segunda semana de agosto.

Informou ainda que haverá um processo de transição entre o sistema tributário atual para o novo em um período de cinco anos e que terá praticamente três impostos: O seletivo, que ficarão cigarros, bebidas e veículos; o IVA que substituirá o ICMS e Confins; e o Imposto de Renda. Não alterar na partilha entre estados e municípios. Haverá dois fiscos: o federal, que ficará com o importo de renda, o seletivo e a previdência e novo fisco estadual, que será um consórcio de fiscos estaduais, ficaria com o IVA.

Segundo o Relator, o novo sistema irá aumentar salários, justiça social, desaparecer as renúncias, fortalece a cobrança sobre a riqueza.

Na mesma oportunidade foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas com autoridade, técnicos e presidenciáveis, dentre eles destacam-se: presidente da Anfip; diretor parlamentar da Fenafisco; coordenador técnico do Projeto Reforma Tributária Solidária; consultor político do Movimento Reforma Tributária da Anfip; pesquisador do Ipea Rodrigo Octávio Orair; Ivan Allegrette; representante do Family Talks; representante da CNEF; Fernando da Gama Lobo D’Eça e Roberto Catalano Botelho Ferraz;  Dr. Ives Gandra Martins;  Miriam Leitão; William Waack; Celso Ming; Paulo Kupfer; Vicente Nunces; senador Álvaro Dias; ex-governador Ciro Gomes; ex-governador Geraldo Alckmin; deputado federal Jair Bolsonaro; ex-Senadora Marina Silva, Guilherme Boulos, e demais pré-candidatos ao cargo de presidente da República.

As audiências públicas serão definidas pelo presidente da Comissão e posteriormente divulgadas as datas de realização.

Texto Preliminar

Inteiro teor da PEC 293-A/2004

Relações Institucionais da CNTC

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