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Nesta terça-feira (1/9), a Comissão Mista da MP 680/2015, realizou audiência pública destinada a debater o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, presidida pelo deputado Afonso Florence (PT-BA).

Dando inicio a audiência, o primeiro convidado à mesa, Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e representante da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, discorreu sobre o apoio da entidade ao investir em programas de proteção ao trabalhador e afirmou sobre o PPE ser uma ideia que vem a calhar para a crise atual. Também, foi favorável ao custeio da redução da remuneração vir do FAT, impedindo o surgimento de mais demissões e mantendo direitos trabalhistas.

Marques também refutou a restrição apenas ao setor metalúrgico, afirmado pelos contrários à medida, e atestou as recentes adesões ao PPE ocorridas por algumas empresas, como a Grammer, de Atibaia e a Racine, do ABC. Por fim, assegurou que, caso a medida vire Lei, trará mais segurança aos trabalhadores com seus empregos.

Nailton Souza, diretor de comunicação da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, também atestou ser favorável à medida, uma vez que a crise é globalizada e que com o PPE com redução de salários e jornadas de trabalho mantendo o emprego, parece ser a solução mais eficaz no momento para obter a recuperação financeira no futuro.

Souza ainda defendeu a intenção positiva do Executivo ao tentar “ajudar” setores em crise e pediu para que o relator responsável não altere tanto a medida, por ser uma proposta em prol dos trabalhadores e a existência de muitas mudanças ocasionarem a prejuízos.

Giovanni Queiroz, secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, iniciou sua exposição discorrendo sobre a formulação da Medida Provisória ter sido realizada “a 3 mãos”: dos trabalhadores, empregadores e governo, visando o consenso entre todas as partes. Também, demonstrou a intenção da proposta ser a de atender o trabalhador, protegendo seu emprego e beneficiando os empresários.

Queiroz ainda deixou claro que o objetivo da medida é aprimorar direitos previstos em lei e não prejudicar nenhuma categoria. Demonstrou também que desde a emissão da medida três grandes empresas já aderiram ao programa, onde 1.498 trabalhadores foram atingidos pela iniciativa.

Explicou ainda sobre como aderir ao programa e esclareceu sobre a redução de 30% da jornada de trabalho e salário, tendo essa redução de remuneração compensada em até 50% pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Mais precisamente, o trabalhador terá trabalho reduzido em 30%, remuneração em 15%, sendo mais 15% custeado pelo FAT, tendo o trabalhador de pagar o INSS equivalente ao valor reduzido em quinze e a empresa recolhendo o INSS e FGTS no valor total recebido pelo empregado.

Para aderir ao programa à empresa deve demonstrar a regularidade fiscal, previdenciária, relativa ao Fundo e ter indicador líquido de emprego – ILE, menor ou igual a 1%.

Manoel Messias Nascimento Melo, secretário de Relações do Trabalho do MTE, defendeu o programa ao inferir que este apenas é concedido, após requisitos já citados, por meio da negociação coletiva, sendo o instrumento mais eficaz de monitoramento da situação da empresa. Os empresários devem demonstrar a real situação e ouvir seus empregados para que estes deem o consentimento e concordância ao programa.

Melo dissertou sobre a adesão ser aprovada em assembleia dos trabalhadores e a ata anexada ao processo para evitar futuras fraudes. Posteriormente, concluiu afirmando que o modelo proposto não escolhe setores e tem como foco empresas com pretensão de solucionar problemas de crise ocasionados por fatores externos.

Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais – CNPL, discorreu brevemente e demonstrou ser favorável à proposta, porém, sua única crítica foi com relação à organização sindical vigente no país, a qual separa por categorias profissionais. Dessa forma, Azevedo sugeriu que no momento da negociação as categorias com suas especificidades, também fossem contempladas.

Marcos Otávio Bezerra Prates, diretor do departamento de indústrias intensivas em mão de obras do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), demonstrou posição favorável a medida argumentando que o setor industrial também apoia a prática, em vez da demissão no momento. Discorreu sobre a importância da iniciativa ao abrir a possibilidade de negociação, de extrema relevância para servir de experiência e posteriormente tornar uma estratégia de resolução de problemas de fato instituída.

José Lopes Feijó, assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, iniciou suas explanações afirmando sobre o seguro desemprego e “lay-off” não serem medidas eficazes e caracteriza como mais seguro o PPE, uma vez que reduz em 30% a jornada de trabalho e remuneração, mas metade é compensada pelo FAT.

Enfatizou sobre a melhor opção para empresas em crise por dar estabilidade ao emprego por meio de redução mínima de salário e exigindo a negociação entre as partes envolvidas. Concluiu afirmando que o programa não pretende flexibilizar direitos, como o movimento sindical afirma, pois a adesão por parte das empresas apenas ocorrerá mediante negociação entre a parte laboral e patronal.

Carlos Eduardo Silva, assessor da secretaria de assalariados (as) rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag, foi o único convidado à mesa que manifestou total rejeição a medida. Em sua fala, inferiu que determinada iniciativa torna as regras trabalhistas mais rígidas e prejudiciais aos trabalhadores rurais. Também, afirmou excluir do programa de proteção ao emprego os trabalhadores rurais, uma vez que 60% destes são informais e muitos recebem menos de um salário mínimo, passando a sobreviver da bolsa qualificação liquidada pelo FAT. Dessa forma, o trabalhador fica impedido de ter acesso ao programa uma vez que a medida impede a redução de salário abaixo do mínimo.

Por fim, Silva concluiu lamentando a não proteção à maioria absoluta dos empregados rurais e criticou as denominadas “emendas jabutis” apresentadas à MP, as quais suprimem direitos dos trabalhadores rurais, como a de estender jornada de trabalho aos operadores de máquinas, podendo chegar a 12 horas diárias.

Deputado Daniel Vilela, relator da matéria, finalizou a audiência afirmando ter conhecimento sobre o que foi exposto e será dado ouvido a todo o movimento social e entidades patronais. E, concluiu frisando sobre a não existência de privilégios na MP, mas a abrangência de todos os setores que cumprirem com requisitos estipulados para a adesão ao programa.

A matéria possui 175 emendas e devem ser votadas até 20 de setembro.

Tamiris Clóvis de Almeida – Relações Institucionais da CNTC.

É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte.

(02/09/2015)



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