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Começa a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5795/2016, que regulamenta a contribuição negocial e propõe outras alterações no funcionamento e gestão das entidades sindicais.

O texto é fruto do anteprojeto elaborado pelo deputado Bebeto (PSB-BA) e aprovado pela Comissão Especial sobre o Financiamento da Atividade Sindical. A matéria já vinha sendo acompanhada e divulgada pela CNTC desde o início das discussões.

A proposta ainda não foi despachada às comissões permanentes, mas é possível que tramite pelas comissões de Trabalho (CTASP); Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça (CCJC). Por ser de autoria de uma comissão especial, é previsto que a proposta tramite também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

 

Sheila T. C. Barbosa

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC

 



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