Nessa terça-feira a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 5976/2013, de autoria do então deputado Márcio Macêdo (PT-SE), com o objetivo de inserir mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Relatora foi a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que apresentou substitutivo aprovando o projeto principal e apensados (PL 7546/2014, PL 8017/2014 e PL 2182/2015). Pelo parecer, incluiu pessoas em situação de vulnerabilidade e as acolhidas por instituições no direito de ter acesso ao programa, como os adolescentes entre dezesseis e dezoito anos, atendidos em programas de acolhimento familiar ou institucional, mantidos pelo Poder Público ou não; e emigrantes brasileiros retornados ao País, como são colocados no PL 7546/2014 apensado.

Deputado Mandetta (DEM-MS), questionou a viabilidade do projeto, como seria realizada a inserção e criticou alegando a possível não aprovação nas comissões posteriores pela existência desta lacuna na matéria.

O deputado chegou a alegar pedido de vista, porém, voltou atrás. Parecer aprovado por unanimidade.

Tamiris Clóvis de Almeida – Relações Institucionais da CNTC.