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Foi debatido na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de combate ao trabalho análogo à de escravo.

Dentre os palestrantes destacamos:

O Juiz Guilherme Guimarães, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), relatou os fatos históricos que levaram o conhecimento pelo judiciário do trabalho análogo ao de escravo e a sua disposição atualmente.

Informou que no mundo há 21 milhões de pessoas em situação análoga ao de escravo.

Ressaltou que cortes no orçamento da União e o número reduzido de auditores fiscais prejudicaram o combate e a fiscalização ao trabalho escravo.

Adriana Scordamaglia, procuradora Regional da República e coordenadora do Grupo de Apoio para Combate ao Trabalho escravo e Tráfico de Pessoas da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) salientou que o Brasil tem o dever perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos de colocar o combate ao trabalho escravo como prioridade, caso que não ocorre nos dias atuais.

Informou que os inquéritos referente ao trabalho escravo são vagarosos, não se tem condenações e o processo demora dez anos, dentre este, oito anos somente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo no país 737 procedimentos extrajudiciais instaurados no Ministério Público Federal (MPF), 73 inquéritos policiais e 5 condenações no STJ, muito pouco, segundo a Procuradora.

Carlos Fernando da Silva Filho, representante dos Auditores Fiscais do Trabalho explicou o papel do auditor fiscal em relação ao combate ao trabalho análogo ao de escravo. Afirmou que quem sabe o que é realmente um trabalho escravo é aquele que está no campo de atuação e que o trabalho escravo continua ocorrendo até os dias atuais. Demonstrou sua indignação com 30 projetos que tramitam nas duas Casas do Congresso Nacional para alterar ou flexibilizar o conceito de trabalho análogo ao de escravo, com o intuito de desmantelar, desmoralizar a erradicação do trabalho escravo, os quais precisam ser combatidos.

 Catarina von Zuben, Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, salientou que o trabalho escravo ocorre nos mais variados segmentos laborais, pois onde existir vulnerabilidade, capital e interesse tem trabalho escravo.

O sucateamento do Ministério do Trabalho, a atuação de apenas 19 auditores fiscais no trabalho escravo no país e a chegada de imigrantes ao Brasil e falta de uma política de acolhimento dessa massa de mão de obra contribui para o crescimento do número de trabalhos análogos ao de escravo.

Veja aqui o vídeo da íntegra da audiência pública

 

Relações Institucionais da CNTC

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