Fato inusitado aconteceu hoje (23/9) na Comissão de Trabalho de Administração Pública e Serviços Públicos (CTASP) da Câmara dos Deputados, quando da apreciação do parecer do deputado e presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 2646 de 2015, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que reajusta o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, a partir de 1º de janeiro de 2016, com rejeição do parecer por 10 votos contra e 3 votos favoráveis a temática.

Votaram pela aprovação do projeto apenas os deputados Roney Nemer (PMDB-DF), Aureo (SD-RJ) e Ademir Camilo (PROS-MG).

Rejeitado o parecer do deputado Benjamin Maranhão, foi designado relator do vencedor o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que concluiu pela rejeição do projeto e quando foi colocado em votação foi aprovado, contudo houve pedido de verificação e a votação foi adiada por falta de quórum.

Projeto depois de concluída a votação na CTASP passará pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e pelo Plenário da Câmara, para então seguir à para apreciação da casa revisora, o Senado Federal.

A lição que se tira dessa votação é de que mesmo com previsão orçamentária e acordo entre o Poder Judiciário e Executivo, o Parlamento está perdido com as sinalizações vindas do Executivo federal que encaminhou contra o aumento do subsídios do Poder Judiciário. O clima político é de grande incerteza na atualidade.

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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