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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, designou o senador Paulo Paim (PT-RS) relator ao Projeto de Lei 3.814/2019 (Contribuição sindical), de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O Projeto Ressuscita a medida provisória 873/2019, que perdeu sua validade no último dia 29 de junho de 2019.

 

Relações Institucionais da CNTC

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