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Apresentado recentemente pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), Projeto de Lei (PL) 144/2015, para acrescentar parágrafo único ao art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho a fim de desobrigar a empresa sem empregado do recolhimento da contribuição sindical.

Projeto aguarda despacho inicial do presidente da Câmara dos Deputados.

Acesse a íntegra do Projeto de Lei (PL) 144/2015.

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

 

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