Imprimir    A-    A    A+

As emendas são acessórias das proposições principais (exemplo: emendas (proposição assessória) mudando o teor de um projeto de lei (proposição principal). Poderá ser supressiva, aglutinativa, substitutiva, modificativa, aditiva e de redação e é importante lembrar que a emenda deve ter relação com o tema do projeto principal e que sua tramitação não é independente, isto é, as emendas não têm curso próprio, sendo dependentes da proposição principal.

Saiba mais sobre emendas ao projeto de lei aqui