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Foi instalada nesta terça-feira (30) a Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição n° 134-A, de 2015. A PEC, de autoria do Senado Federal, propõe que seja acrescentado o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais com o objetivo de reservar vagas para mulheres no Legislativo, ou seja, Câmaras Municipais; Assembleias Legislativas e Câmara Legislativas do Distrito Federal; Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A proposição objetiva aumentar e fortalecer a participação feminina no cenário político, de modo a garantir a efetiva representatividade da maior parcela da população, conforme o gênero, e suas respectivas demandas. A mudança tem sido uma das principais bandeiras das bancadas femininas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de ter sido promovida fortemente pelo Tribunal Superior Eleitoral desde abril deste ano.

Para presidir a Comissão, que será composta por 30 membros e igual número de suplentes, foi designada a Deputada Carmen Zanotto  (PPS-SC), enquanto as Deputadas Tia Eron (PRB-BA), Raquel Muniz (PSD-MG) e Zenaide Maia (PR-RN) ocuparão, respectivamente, os cargos de primeira vice-presidente, segunda vice-presidente e terceira vice-presidente. Caso aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para a CCJC e posteriormente para o Plenário da Câmara dos Deputados.

 

Letícia Goedert – Relações Institucionais da CNTC

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