Aprovado nesta quarta-feira (09/10) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o parecer apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), concluindo pela aprovação do Projeto de lei 4.198 de 2019, de iniciativa do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta anos.

Próximo passo de tramitação

A matéria segue para deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

Relações Institucionais da CNTC

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