Imprimir    A-    A    A+

Foi apresentado na última semana o Projeto de Lei 4.026, de 2019, de autoria do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que dispõe sobre as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O Projeto além de deixar claro a autorização prévia e voluntária do membro da categoria profissional ou econômica, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão,  proíbe a autorização por qualquer outro meio como a assembleia geral para esse fim.

Relações Institucionais da CNTC

É permitida a reprodução desde que citada a fonte

 



Notícias