Publicada hoje (18/outubro) no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta Pública n°9 de 2019, do Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, para tratar da proposta de consolidação de portarias que disciplinam procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.
O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico: http://participa.br/secretaria-de-trabalho, podendo ser realizada contribuições, dúvidas e sugestões ao texto apresentado.
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