O parecer da Medida Provisória 681 foi aprovado em Comissão Mista nesta terça-feira (08/09) no Senado Federal. O texto prevê a ampliação de 30% para 35% do salário dos trabalhadores para descontos referentes ao crédito consignado (cartão de crédito, financiamento, empréstimo e arrendamento de crédito mercantil). O acréscimo de 5% será aplicado para despesas com cartão de crédito.

O aumento do limite do crédito consignado será válido para os trabalhadores regidos pela CLT, aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos federais, neste último caso excluindo os descontos destinados ao pagamento de cartão de crédito.

A edição da MP pelo Governo Federal foi motivada por conta do momento atual de contração do crédito. De acordo com o Governo, a medida trará um aumento da oferta do crédito sem comprometer as instituições financeiras e os tomadores de crédito.

O relator da matéria, Senador Valdir Raupp (PMDB/RR), rejeitou as 66 emendas por falta de acordo. A maior parte das emendas foi rejeitada por apresentarem conteúdo estranho ao texto da MP. O Senador realizou uma mudança no texto no que se refere à possibilidade de saque no cartão de crédito dentro do limite de 5% do crédito consignado. De acordo com o Senador a alteração contribuirá para os devedores substituirem dívidas com juros altos por juros menores.

O texto segue para apreciação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Renan Klein – Relações Institucionais da CNTC.
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