Imprimir    A-    A    A+

Foi apresentado recentemente pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) o Projeto de Lei 4367 de 2020, que estabelece para os anos de 2020 e 2021, um abono anual de 14º salário em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, com valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos.

 As parcelas de abono  serão pagas no mês de dezembro dos anos de 2020 e 2021.

 O aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo receberá o abono de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos.

Próximo passo da tramitação 

Aguarda despacho inicial do presidente da Câmara dos Deputados.

 

Relações Institucionais da CNTC

É permitido a reprodução desde que citada a fonte.

 



Notícias