O senador Ivo Cassol (PP-RO) apresentou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei do Senado 408, de 2016, que pretende vedar ao sindicato da categoria profissional a imposição compulsória de quaisquer contribuições, salvo o imposto sindical, aos trabalhadores a ele não filiados.

Ainda, segundo a matéria, o trabalhador não filiado ao sindicato da categoria profissional somente pagará, além do imposto sindical, as contribuições que, previamente ao desconto, concordar que incidam sobre os seus rendimentos.

Ou seja, o sindicato ficaria impedido de cobrar contribuição confederativa e contribuição assistencial dos trabalhadores da categoria não filiados, mesmo que essas contribuições sejam importantes para a prestação de serviços para a categoria, por exemplo.

O PLS 408/16 encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e está com prazo aberto para o recebimento de emendas até o dia 17 de novembro, próxima quinta-feira. O projeto tramita em decisão terminativa, ou seja, se aprovado da CAS seguirá direto para apreciação na Câmara dos Deputados, salvo apresentado requerimento para que o Plenário do Senado delibere sobre a matéria.

Letícia Goedert – Relações Institucionais da CNTC

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