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Infelizmente, por mobilização da deputada Érika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei 7221, de 2014, foi retirado da pauta da reunião de hoje (12/08) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A matéria, de autoria do ex-senador Ruben Figueiró (PLS 47/2013), acrescenta o art. 457-A à CLT a fim de disciplinar as condições para a remuneração dos comerciários vendedores que percebem remuneração à base de comissões.

Havia acordo para a votação do relatório do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que já havia sido lido, porém a deputada pediu que fosse retirado para o relator analisar as modificações propostas por ela. Essas propostas não foram divulgadas ainda.

A CNTC está lutando para a aprovação desta proposição, pois trabalhou por um texto consenso e que beneficia os comerciários.

 

 

Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC

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