Acontece nesta sexta-feira (10/08) audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa- CDH do Senado Federal para debater sobre a Reforma da Previdência – com foco na ameaça aos direitos dos brasileiros.

A audiência contou com a participação e colaboração dos seguintes convidados:

Paulo Penteado Teixeira Júnior– Assessor Especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Demonstra por meio de dados que ao longo dos anos e das reformas realizadas na Previdência não houveram mudanças na arrecadação, o grande problema é o desviu que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) permiti e que assim são retirados milhões para outras áreas e isso e as dívidas não pagas pelos grandes devedores resulta no déficit.

Paulo da Cunha Boal – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Destaca que a reforma trabalhista prometia aumento de postos de trabalho e na verdade trouxe  o aumento de trabalho informal e isso vai impactar na arrecadação da previdência social. Destaca que muitos parlamentares têm empresas e que devem milhões de direitos previdenciários e que o refiz, que é o perdão da dívida não busca resolver o problema, faz comparação com o aposentado que caso tenha dívida não consegue se quer um crédito consignado . Essa reforma resultará em concentração de renda.

Rogério Silva- Auditor Fiscal do Trabalho e Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Aponta que todos os países que vivenciaram as reformas trabalhistas trouxeram precarização, queda de renda e de arrecadação e com a redução da massa salarial e de empregos o trabalhador não irá contribuir sozinho para a previdência social, uma vez que a pouca receita será para se manter e manter a família. Enfatiza a necessidade da vigilância quanto ao período pós eleição em que a reforma da previdência pode ser votado rapidamente. Destaca a necessidade de se aprovar o Estatuto do Trabalho e levar em votação para que as injustiças cometidas com a reforma trabalhistas sejam revertidas.

Newton Pereira Ramos Neto – Juiz Federal -Vice presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Informa que a Associação criou uma séria de medidas que possam se tornar projetos de lei, como por exemplo, pedir falências das empresas que estão em dívida com a previdência ou reformular as formas de cobrança e que o trabalhador não seja penalizado em virtude do déficit da máquina estatal.