Foi aprovado nesta data (07/11), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o parecer do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), ao Projeto de Lei 6.104, de 2009, de autoria da deputada Manuela D’ávila (PCdoB- RS), que concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.

O parecer foi pela rejeição do PL 6.104/2009 e da Emenda da CTASP, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 6.257/2009, apensado.

O Projeto objetiva a modificação do art. 38 da Lei nº 4.117, de 1962, para determinar que as emissoras de radiodifusão, inclusive a televisão, destinem o mínimo de 10 minutos diários, intercalados ou não, para a veiculação de matéria audiovisual de responsabilidade das centrais sindicais.

Próximo Passo

Projeto segue para a apreciação da Constituição e Justiça e de Cidadania.

Inteiro teor do PL 6.104/2009

Parecer aprovado na CFT

Relações Institucionais da CNTC

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