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O que houve?

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (CTASP) rejeitou nesta 3ª feira (13/9) o Projeto de Lei (PL) 3100/2000, que autoriza o saque da conta do FGTS para custear o tratamento de parente em 1º grau portador do vírus HIV. Ao projeto havia outras 21 propostas apensadas, todas rejeitadas no parecer do relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

Também foi rejeitado pela CTASP o substitutivo oferecido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O texto alternativo estabelece que o trabalhador poderá movimentar sua conta vinculada, quando ele, o cônjuge, o parente em primeiro grau, ou qualquer de seus dependentes necessitarem de transplantes de órgãos vitais; próteses ortopédicas, cadeira de rodas ou outro equipamento que promova acessibilidade.

Próximos passos

A matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por fim, a proposta deverá ser encaminhada ao Plenário da Câmara, em função das opiniões divergentes da CTASP e CSSF.

 

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações institucionais da CNTC

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