• Em entrevista em janeiro, Maia afirmou que legislação trabalhista se tornou “um monstro” e que reforma da previdência é necessária;
• Aliado do governo, vitória de Maia sinaliza desarticulação do Centrão.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito nesta, em primeiro turno, presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018, recebendo 293 votos, derrotando os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), que alcançou 105 votos; André Figueiredo (PDT-CE), 59 votos; Júlio Delgado (PSB-MG), 28 votos; Luiza Erundina (Psol-SP), 10 votos; e Jair Bolsonaro (PSC-RJ), 4 votos.

As declarações de apoio a Maia vinda de partidos do Centrão nas semanas anteriores ao pleito elevaram a previsibilidade do resultado da eleição, do mesmo modo em que expôs a dificuldade que esse grupo parlamentar heterogêneo tem de se organizar em torno de um nome. Vale lembrar que o Centrão foi articulado sobretudo pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que conseguiu impor derrotas e pressionar o governo Dilma em torno de seus desejos.

Exemplo do comportamento volátil do Centrão, foi a decisão do Solidariedade (SD) em apoiar a candidatura de Jovair Arantes (PTB-GO). Insatisfeito com a atenção dispensada pelo governo, a atitude do SD é uma sinalização de que a sigla busca mais espaço decisório na cena política.

Rodrigo Maia, que para muitos do Centrão se comporta mais como líder do governo do que presidente da Câmara, terá como principal desafio conduzir as reformas encaminhadas por Michel Temer. A Constituição determina que todos os projetos de autoria do Presidente da República devam ser apreciados inicialmente pela Câmara dos Deputados.

No fim de janeiro, Maia declarou em entrevista que “a legislação trabalhista (…) passou a ser um monstro que precisa ser desmontado”, na mesma oportunidade disse que “a reforma previdenciária vai garantir a solvência da Previdência”. A vitória de Maia garante a Temer, portanto, um importante aliado na condução da agenda governista.

Apesar da confortável margem de apoio que o Presidente da República obteve no ano passado com a Proposta de Teto dos Gastos Públicos (PEC 241 – 55), reflexo da mudança que se percebeu nas relações entre Executivo e Congresso com a troca de governo, temas como a reforma trabalhista e a reforma da previdência encontrarão resistência entre alas do Centrão, como PTB e Solidariedade. Isso, por outro lado, não significa que as medidas não serão aprovadas mais ou menos no tempo planejado pelo governo. Certamente alterações e ajustes serão negociados, uma vez que a rigidez dos projetos abre caminho para que o Legislativo dê cabo a negociações e faça seu papel de fiador das propostas do Executivo.

Chamou a atenção nesta disputa à presidência da Câmara a incapacidade de articulação do Centrão em torno de um nome. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), maior concorrente de Maia, não conseguiu seduzir seus pares ao prometer uma “Câmara independente”. O resultado da eleição e as manifestações de apoio a Maia que vieram nas semanas que antecederam a votação indicam que os partidos da base querem, e muito, estar próximos ao governo Temer.

Como fica o Centrão

Bloco criado para dar suporte ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o “centrão” sai enfraquecido da disputa na Câmara. Formado por 13 partidos (PP, PR, PSD, PTB, PRB, PSC, PHS, Pros, PSL, PTN, PEN, PTdoB e Solidariedade), sem linha ideológica clara, mas que compartilham de valores conservadores. Composto por deputados do “baixo clero”, ou seja, com atuação parlamentar pouco relevante.

Agora com a confirmação do deputado Rodrigo Maia eleito para presidir a Câmara dos Deputados, a tendência é que o grupo se disperse sem uma liderança forte.

Quem é Rodrigo Maia?

Filho de César Maia, prefeito do Rio por três mandatos, Rodrigo Maia representa os últimos suspiros de uma elite decadente do Estado do Rio de Janeiro. Seu pai, que é vereador na capital fluminense desde 2013, chegou a ser pré-candidato do DEM à Presidência da República na eleição de 2006.

Na operação Lava-Jato, Rodrigo Maia é citado por Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, por supostamente ter recebido R$ 100 mil de propina pelo acompanhamento de Medida Provisória em 2013, e R$ 500 mil em 2010. Segundo Melo Filho, Maia era visto como bom ponto de interlocução dentro da Câmara dos Deputados na defesa dos interesses da Odebrecht.

Rodrigo Maia, que tem 46 anos, está em seu 5º mandato consecutivo na Câmara dos deputados. Já presidiu a Comissão de Trabalho (CATSP) e antes de se tornar presidente da Câmara, comandava a Comissão Especial sobre a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

É o autor do PL 7472/10, que propõe a ampliação das possibilidades de o trabalhador sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em 2014 declarou R$ 2.361.183,05 para sua campanha, cujos principais doadores foram:

• Banco BMG: R$ 550 mil
• César Maia (seu pai): R$ 284 mil
• Praiamar Indústria e Comércio: R$ 200 mil
• JBS AS: R$ 100 mil.

Sheila Tussi e Victor Zaiden – Assessoria de Relações Institucionais da CNTC

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