O Projeto de Lei n° 7.155/10, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), foi aprovado hoje (16/09) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O texto permite aos trabalhadores desempregados há pelo menos 6 meses a sacar os recursos acumulados no Fundo PIS-PASEP.
Apesar da edição da matéria não ser recente, a aprovação do projeto contribui para a classe de trabalhadores em situação de desemprego. Por conta do baixo desempenho da ativadade econômica, cresce o número de desempregados no país. De acordo com o IBGE, hoje a taxa de desemprego está em 8,3%.
O projeto segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Renan Klein – Relações Institucionais da CNTC.
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