A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou na última 4ª feira (10/8) o Projeto de Lei (PL) 2638/2007, que institui a Semana Nacional pela não Violência Contra a Mulher, a ser celebrada na última semana do mês de novembro.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e segue agora à apreciação do Senado Federal, salvo interposição de recurso subscrito por 1/10 dos deputados (52), no sentido de levar a proposta à análise do Plenário da Câmara.

A matéria dispõe que durante a Semana serão desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, pelo setor público, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando o esclarecimento e a conscientização da sociedade, sobre a violação dos direitos das mulheres.

O projeto foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e é de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC

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