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Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo


Acontece nessa terça-feira (27) a segunda audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, para debater sobre a reforma trabalhista, vale ressaltar que está agendada para quarta (28) a discussão e a votação da proposta e ainda serão lidos os votos em separado, até o momento apresentado pelos senadores Paulo Paim(PT-RS),Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM),Lasier Martins (PSD-RS),Eduardo Braga (PMDB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA).

A audiência da tarde contou com a participação e colaboração dos seguintes participantes:

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO, Presidente da ANAMATRA. Aponta as falhas e dificuldades que o projeto acarretará na vida dos trabalhadores , como horas extras, aumento da jornada de trabalho,salários e turnos ininterruptos.Para ele, não poderiam abrir espaço para negociação e acordos em pontos que o trabalhador sairá perdendo, como defende o projeto. Destaca ainda que o projeto cria o trabalhador hipersuficiente ,ou seja,aquele que receber acima de R$ 11.000 poderá negociar diretamente com o contratante, sem participação dos sindicatos e ainda pontua acerca das indenizações que o PL traz distinção.O representante informa que foi entregue nota técnica para o presidente da CCJ em que são apontados os problemas constitucionais da proposição.

ADILSON GONÇALVES DE ARAÚJO, Presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB. Para ele, essas reformas não trazem solução para os problemas,irão sim precarizar a vida dos trabalhadores que já sofrem com a atual situação econômica do país.É preciso debater mais profundamente as reformas e pensar em outras saídas, com participação social e sem pressa,portanto pede que a proposição seja parada.Frisa que não são as reformas que irão segurar o governo Temer.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente da Associação Nacional do Procuradores do Trabalho – ANPT. O projeto esvazia os direitos constitucionais dos trabalhadores,destaca o impacto na vida da mulher e da gestante que poderão trabalhar em local insalubre, pontua também a falta de garantias e direitos que o trabalhador autônomo, pejotijação, trabalho intermitente e terceirização total trazem na vida do trabalhador brasileiro.Barrar os direitos e a representatividade dos trabalhadores enfraquece os sindicatos e o acesso à justiça do trabalho, que não está sobrecarregada como apontam.

CARLOS SIQUEIRA, Presidente do PSB. Afirmou que falta na legislação a proteção ao emprego e a Reforma Trabalhista exterioriza os prejuízos do mercado de trabalho. O PSB defende a rejeição da proposta tanto na CCJ quanto pelo Senado, alegando graves ataques à Constituição Federal e aos direitos dos trabalhadores.

MARLOS AUGUSTO MELEK, Juiz do Trabalho. Defendeu que não se pode negar a realidade do país, que tem mais de 14 milhões de desempregados e que não garante proteção a diferentes modalidades de emprego. Disse não ter visto nenhuma inconstitucionalidade pontual no projeto e que a nova lei começará a tirar o Brasil da crise, trazendo o país para a modernidade.

Aberto o debate para senadores, a primeira oradora a expor seus pontos foi a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que enfatizou que o projeto tal qual chegou da Câmara dos Deputados apresenta muitos equívocos, reconhecidos inclusive pelos relatores, nesse sentido os senadores apelam para que o Senado possa exercer seu papel de casa revisora. Defendeu que o projeto, por exemplo, promoverá a transformação de trabalhadores com carteira assinada em autônomos.

Senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a posição dos senadores que querem “referendar” a posição da Câmara dos Deputados e dar ao Presidente o poder de alterar pontos criticados e apontados pelo relatório apresentado na Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Assuntos Econômicos. Enfatizou que a Reforma Trabalhista promovida pelo governo é desumana e que ainda tem esperanças de que o Senado assuma seu dever de revisar e alterar um projeto tão prejudicial aos trabalhadores.

Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-PE) expôs que o país está atravessando sua mais grave crise política e econômica, e vê o governo promover reformas estruturais ambiciosas. Questionou quais informações foram apresentadas pelo governo que deem credibilidade ao argumento de que a Reforma Trabalhista gerará mais empregos. Segundo ele, a proposta promove a segregação entre empresários e empregados, o que levará ao massacre sobre os mais fracos, enquanto deveria ser o contrário: em momento de crise, as diferentes classes deveriam se unir.

Senadora Regina Sousa (PT-PI) afirmou que a CCJ, que deveria dedicar-se à análise da constitucionalidade, pautou-se no mérito da proposta. Disse conhecer as mazelas das relações de trabalho, como a jornada de trabalho excessiva ou trabalho análogo ao escravo, e disse que a Reforma é de interesse do empresariado em detrimento das necessidades dos trabalhadores.

Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse se preocupar com a questão da contribuição sindical. Enfatiza-se muito os “privilégios” dos sindicalistas, que afirmou serem muito distantes dos privilégios garantidos aos representantes da classe empresarial. Enquanto se procura pulverizar a contribuição dos sindicatos, a proposta mantem a estrutura do Sistema S. Há, segundo a senadora, um discurso de ódio contra o movimento sindical e muito se critica a mobilização realizada pelos sindicatos contra as reformas do governo.

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou a crise política existente no país, inflada pela recente denúncia do Procurador Geral da República contra o Presidente Temer. Disse ser uma maldade contra a população colocar a Reforma Trabalhista em votação neste contexto e que a proposta busca reduzir o custo do trabalho, os salários e os direitos dos trabalhadores.

Em seguida, foi passada a palavra aos líderes dos movimentos sindicais.

Ubiraci Oliveira, da CGTB, criticou a política adotada nos últimos governos e afirmou que não é pela retirada de direitos dos trabalhadores que se recuperará a economia e se gerará empregos. O que é necessário é uma reforma do sistema financeiro e tributário.

Edson Carneiro, da Intersindical, também apontou que o que se busca com a proposta do governo é aumentar os lucros do empresariado às custas dos trabalhadores, que terão salários reduzidos, jornadas de trabalho aumentadas e direitos diminuídos.

Arthur Bueno, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, disse que a Reforma Trabalhista vai precarizar as relações de trabalho, aumentar os numero de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e a responsabilidade sobre esses pontos cairá sobre os empresários e o Congresso Nacional.

Carlos Silva, da Central Pública e SINAIT, observou que há irresponsabilidade fiscal e orçamentária da proposta sobre o orçamento da União. O fim da contribuição sindical também terá impacto negativo sobre a arrecadação da União, que teve seu aspecto financeiro ignorado.

Passou-se à réplica dos painelistas.

Antônio Galvão Pires defendeu que a ideia da Reforma pode trazer proteção aos trabalhadores hoje desprotegidos pela legislação, mas alertou para os riscos de fraudes, exaltando que a boa-fé nas relações trabalhistas deve ser regra entre trabalhadores e empregados.

Adilson Gonçalves de Araújo ressaltou que o país está dividido em relação à Reforma Trabalhista, aspecto secundário em um cenário de crise política e institucional.

[Atualizado em 27/06 às 19:06]

 

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