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SEMANA NO CONGRESSO: Do dia 1º a 20 de outubro  os senadores e deputados poderão apresentar emendas individuais, de comissões e de bancadas à proposta orçamentária de 2019, que se encontra na Comissão Mista de Orçamento.

Cada parlamentar poderá propor até R$ 15,4 milhões em emenda. A área da saúde recebe obrigatoriamente metade do recurso. As emendas em geral são direcionadas a base eleitoral do parlamentar e em período de eleição são vistas como vitrine para angariar apoio dos prefeitos.

Embora o Congresso esteja esvaziado, a indicação das emendas ainda é uma prioridade para os parlamentares, devido sua importância.

A proposta orçamentária deverá ser votada até o dia 22 de dezembro, sendo esse o último dia de trabalho no Congresso, que em seguida entra em recesso parlamentar.

Por que o Orçamento é importante para o movimento sindical e para os trabalhadores

Pelo orçamento público que será aprovado este ano para ser executado pelo futuro presidente da República, teremos ferramentas para analisar as políticas públicas que serão executadas, principalmente quanto a proteção e benefícios aos trabalhadores, empregabilidade e fomento ao trabalho, agrupadas pelos setores de atuação do governo.

Portanto, o orçamento público é uma ferramenta que codifica em valores as escolhas alocativas, consequência de um processo de negociação entre os poderes constituídos, e a importância de mobilização junto aos parlamentares para que destinem emendas para a fiscalização do trabalho para o trabalho decente, para o combate ao trabalho análogo ao de escravo, infantil. Também para a qualificação profissional entre todas as políticas públicas em relação aos direitos sociais.

 

Relações Institucionais da CNTC

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