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 Em reunião realizada nesta 4ª feira (30/11) o senador Paulo Paim (PMDB-RS) apresentou a lideranças sindicais uma versão preliminar de seu substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta os contratos de serviços terceirizados e estende as subcontratações para a atividade-fim das empresas contratantes.

Constam entre os principais pontos que serão modificados no texto:

  • Abrangência: a terceirização fica restrita às atividades-meio das empresas;
  • Responsabilização da contratante: as empresas contratantes assumem a responsabilidade solidária quanto as obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada;
  • Sindicalização: representatividade dos empregados das empresas prestadoras de serviço;
  • Pejotização: fica vedada a terceirização sucessiva, também conhecida como quarteirização;
  • Cria ainda mecanismos para a fiscalização das relações de trabalho em serviços terceirizados.

O parecer ainda não foi oficialmente apresentado. A estratégia é adiar a apreciação do assunto para o ano que vem, no sentido de ampliar a discussão sobre a questão e encarar o projeto em uma ocasião de ânimos menos exaltados e ásperos do que o momento atual. É possível que o senador Paim apresente o parecer no dia 13 de dezembro e profira sua leitura em Plenário até o dia 15, dia em que será encerrado o ano legislativo.

 

Brasília-DF, 30 de novembro de 2016

 

 José Francisco de Jesus Pantoja Pereira

Diretor de Assuntos Legislativos



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