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Chegou ao Senado Federal em 28 de abril e inicia sua tramitação o Projeto de Lei da Câmara 30, de 2015, originário do Projeto de Lei 4330, de 2004, de iniciativa do então deputado Sandro Mabel, para dispor sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes, e será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH); e de Assuntos Sociais (CAS) e após será deliberado pelo Plenário.

Contudo foram apresentados vários requerimentos no Plenário do Senado e aguardam deliberação, são eles:

  • Requerimento 522/2015 de iniciativa do colegiado da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), solicitando a audiência daquela comissão para exame do projeto;
  • Requerimento 523/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), solicitando que o projeto também seja deliberado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE);
  • Requerimento nº 873, de 2015, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 87, de 2010; e 447, de 2011; e do PLC nº 30, de 2015.
  • Requerimento nº 881, de 2015, de autoria do Senador Paulo Bauer, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2010, com o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015;

Esses requerimentos aguardam apreciação pelo Plenário do Senado Federal, e até que não sejam deliberados o projeto fica com sua tramitação suspensa.

Relatoria: Após a deliberação dos requerimentos o projeto retoma sua tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e será relator das proposições o senador Romero Jucá, por ele já ser o relator do PLS. 87/2010.

Sheila Tussi Cunha Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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