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O que houve?

Nessa quarta-feira (16/3), em reunião deliberativa da Comissão de constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda a Constituição 38, de 2015, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e demais pares, que da nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, garantindo a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo, recebeu vista.

Tendo parecer favorável apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a matéria iniciou discussão com argumentos proferidos pela relatora e parlamentares da bancada feminina, como senadora Simone Tebet (PMDB-MS), Fátima Bezerra (PT-RN) e Marta Suplicy (PMDB-SP).

Entretanto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pediu vista à matéria, concedida automaticamente pela Mesa, argumentando ser uma proposta de “ação destrutiva e não proporcional do sistema representativo brasileiro”. Mesmo com vista conferida, o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), acrescentou que o projeto “é de cunho pedagógico, sendo necessária a participação da sociedade civil para uma melhor decisão quanto à sua deliberação”.

Tramitação

Em conformidade com o Regimento Interno do Senado Federal, o artigo 132, §1°, a vista do processo será concedida um única vez e com prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Tamiris de Almeida – Relações Institucionais da CNTC.