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Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio foi aprovado contra os votos dos Deputados Afonso Florence e Ronaldo Zulke o substitutivo do deputado Guilherme Campos PSD/SP ao Projeto de Lei 6911 de 2006 que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, tornando-a compulsória e equitativa.
O texto prevê prêmio por desempenho à retribuição ou a recompensa concedida de forma espontânea pelo empregador a seus empregados ou a terceiros sem vínculo empregatício. As regras dos programas de concessão de prêmio por desempenho serão estabelecidas a cada biênio.
A matéria segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
