Assembleia de Minas Gerais Lança Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários

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06/11/2013

A Frente nasce forte no Estado, e já conta com mais de 60 assinaturas dos deputados estaduais. O próximo passo é municipalização

Em 21 de agosto/13 foi lançada Na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, suprapartidária, com o objetivo de encaminhar as demandas dos comerciários junto ao Congresso e, nos estados, junto às Assembleias. É uma das maiores Frentes Parlamentares do Congresso, contando com 178 deputados e 21 senadores, totalizando 199 congressistas.

A categoria comerciária é a maior categoria profissional do Brasil. São mais de 12 milhões de trabalhadores representados pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), parceira da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários (FPC).

A FPC já foi lançada em São Paulo, Ceará e Rio Grande do Sul. Seu presidente nacional é o deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), que é também presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

A primeira e principal estratégia da diretoria da Frente nacional é a descentralização das ações da iniciativa para os estados e municípios, pois de nada adianta atuar somente no Congresso Nacional, sem o envolvimento e participação das bases, onde tudo acontece. Como diz o deputado Santiago, “é a luta do movimento sindical e a voz dos comerciários ressoando agora dentro do poder, e não mais da porta para fora”.

Em Minas a Frente dos Comerciários será lançada no dia 8 de novembro, às 10 horas, no plenário da Assembleia Legislativa. O coordenador estadual da FPC/MG é o deputado Anselmo José Domingos (PTC/MG).

Ainda este ano a Frente será instalada nos estados do Rio de Janeiro, do Pará, da Bahia, de Goiás e do Rio Grande do Norte. A meta da direção nacional do movimento é que a Frente esteja funcionando em todos os estados até meados de 2014.

A FPC tem uma Pauta Mínima, com os seguintes itens:

1. Banco de Horas.

2. Trabalho aos Domingos.

3. Despedida Imotivada.

4. Extinção do Fator Previdenciário.

5. Jornada de Trabalho de 40 horas semanais.

6. Participação nos Lucros e Resultados das empresas.

7. Expropriação de propriedades com trabalho escravo.

8. Diferenças de Gênero.

A Pauta Mínima, como esclarece Levi Fernandes Pinto, presidente da CNTC e da Federação dos Comerciários de Minas Gerais, “é um instrumento dinâmico e será sempre atualizada de acordo com o andamento dos temas e das novas demandas que surgirem”.

De acordo com informações do gabinete do deputado Anselmo José Domingos, a FPC/MG já contava (até 7.11) com o apoio e assinatura de 60 deputados. O coordenador estadual considera que “a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários é de suma importância para que se discutam os direitos desta categoria, de elevada expressão e sejam propostas soluções para suas reivindicações, ampliando sua representatividade no Estado de Minas Gerais”.

Anselmo José Domingos disse também de sua satisfação em trabalhar junto à FECCOEMG – Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais, entidade que agrega 35 sindicatos de comerciários e representa certa de um milhão de trabalhadores em Minas Gerais. “Hoje, passados mais de 50 anos de sua fundação, a Federação continua com o mesmo objetivo definido em sua Carta Sindical: coordenar os sindicatos representativos das categorias profissionais do comércio de Minas Gerais e representar – jurídica e sindicalmente – todos os trabalhadores do comércio de municípios que não contam com a existência de sindicato da categoria.”

Mais informações podem ser obtidas no site www.frentecomerciarios.org.br.

 Fonte: Assessoria de imprensa da Feccoemg