Câmara rejeita redução do IR de empresa que contratar aprendiz

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei5862/09, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que concede redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a empresas de turismo que contratarem jovens aprendizes oriundos de programas sociais do governo. Como o parecer da comissão é terminativo, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário.

Pela proposta, as empresas de turismo que preenchessem 5% do seu quadro de funcionários com aprendizes teriam direito a deduzir 30% do imposto de renda devido. Podem ser aprendizes jovens de 14 a 24 anos.

O relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), apontou incompatibilidade orçamentária e financeira na proposta. “O texto não vem acompanhado de estimativa de seu impacto fiscal, nem oferece qualquer medida compensatória que o neutralize, em descumprimento da legislação financeira e orçamentária”, ressaltou.

 Fonte: Câmara dos Deputados