Frente Comerciários 
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Marcio Fatel
Há exatamente 80 anos atrás, os comerciários protagonizaram na cidade do Rio de Janeiro, então capital da República, um episódio que marcaria definitivamente o sindicalismo brasileiro. Antecedidos por um processo sindical iniciado em 1908, em que os caixeiros (como eram chamados os trabalhadores comerciários), criaram a União dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro, que culminou em 1932, 24 anos depois, no dia 29 de Outubro, às 10 horas da Manhã, com a marcha de uma multidão com cerca de 5.000 trabalhadores Caixeiros, motivados pela necessidade de melhorias laborais e diante de uma jornada de trabalho escaldante, degradante e desumana, sendo recebidos no palácio do catete pelo Presidente Getúlio Vargas, que sensível ao pleito da categoria assinou o Decreto Lei 4042/32, reduzindo-a de 12 para 08 horas diárias, extensiva para todos os trabalhadores de todas as categorias brasileiras, publicado no Diário Oficial no dia seguinte, 30 de outubro de 1932, afirmando pelo valor simbólico essa importante data como o Dia dos Comerciários.
Hoje, apesar de ser uma das principais categorias responsáveis pelo sucesso do Brasil diante de uma crise recessiva financeira que afeta a maior parte do globo terrestre, a mais antiga e maior categoria de trabalhadores brasileiros com mais de 10 milhões de profissionais formalizados, ainda luta pela regulamentação profissional, que será o instrumento legal balizador para a supressão definitiva dos constantes aviltamentos que os Comerciários são submetidos, e consagradora da ratificação dos direitos normatizados na nossa Constituição e na CLT.
Tramitando em fase terminativa no Congresso Nacional, o PL 3592/12, com relatoria favorável do Deputado Federal Zezéu Ribeiro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, originário do PLS 115/07 de autoria do Senador Paulo Paim, inspirado nas resoluções do II Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), regulamentará as atividades e funções desempenhadas pelos empregados no comércio, vedando qualquer tipo de denominação genérica, padronizando a jornada de trabalho, e humanizando as atividades laborais, fortalecendo o papel de representação das Entidades Sindicais; Sindicatos, Federações e Confederação, gerando uma cumplicidade entre trabalhadores e patrões em prol do desenvolvimento.
De forma exemplificativa, entre as propostas exaustivamente discutidas pelos entes sindicais, o PL 3592/12 indica que na carteira de trabalho seja anotada a função efetivamente exercida pelo trabalhador; estabelece uma jornada de trabalho 36 horas semanais, vedando a utilização do mesmo trabalhador em dois turnos, no intuito de se criar mais postos de trabalho; proíbe o trabalho aos domingos e feriados; cria o piso nacional para os trabalhadores no comércio, que não poderá ser inferior ao valor de três salários mínimos; e institui o mês de novembro como data-base nacional para toda a categoria profissional dos empregados no comércio, além de recepcionar o dia 30 de outubro para a comemoração do Dia Nacional dos Comerciários, tornando desta forma, com o instrumento normativo, a correlação de forças mais favorável, na possibilidade real de se investir mais na qualificação profissional e no aperfeiçoamento dos mecanismos sindicais de formação e informação, além de criar uma dinâmica de politização dos trabalhadores, para o efetivo cumprimento do tradicional papel de protagonista dos Comerciários no desenvolvimento nacional.
Parabéns aos comerciários brasileiros pelos 80 anos marcados por resistências, lutas e conquistas!
Márcio Fatel é Presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços da Bahia (FECOMBASE), Secretário Nacional do Trabalhador no Comércio da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
