Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público tenta votar projeto de licença-paternidade

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13/11/2013

Durante reunião desta quarta feira (13), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, deputados deliberaram o Projeto de Lei nº 3935 de 2008 da Senadora Patrícia Saboya  PDT/CE. A matéria aumenta de 5 para 15 dias consecutivos a licença-paternidade, beneficiando tanto o pai biológico quanto o adotivo e ainda garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença.

Lido o parecer do deputado Silvio Costa PSC/PE pela rejeição da matéria e seus apensados (PL 4853/09 e PL 4913/09) os deputados Assis Melo PCdoB/RS, Policarpo PT/DF, Flávia Morais PDT/GO, Vicentinho PT/SP se posicionaram contrários e pediram verificação de quórum. Logo, a matéria segue para a pauta da próxima semana aguardando novamente votação.