Congresso mantém vetos de Dilma

A sessão do Congresso Nacional destinada a análise de quatro vetos da presidente Dilma Rousseff desta terça-feira (20) manteve todos os vetos em análise dos seguintes projetos:

• Projeto de lei do Ato Médico (PL 7703/06) que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados pelo Poder Executivo;
• Medida Provisória  606/13, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior;
• Medida Provisória 609/13, que desonerou produtos da cesta básica;
• Projeto de Lei Complementar (PLP) 288/13, que retira do cálculo dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União.

Para derrubar um veto é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Conforme o presidente do Congresso, Renan Calheiros, 458 deputados e 70 senadores votaram.

Outra sessão do Congresso já foi marcada para o dia 17 de setembro, para a análise de outros vetos que até lá estiverem trancando a pauta, por excederem prazo de 30 dias para votação, de acordo com novas regras definidas por líderes partidários em julho.